Overview
Analista Jurídico Pleno Jobs in São Paulo, São Paulo, Brazil at Grupo Chavantes
Title: Analista Jurídico Pleno
Company: Grupo Chavantes
Location: São Paulo, São Paulo, Brazil
DESCRIÇÃO
Missão Do Cargo
Garantir suporte jurídico especializado aos processos de prestação de contas financeiras e de
bens e serviços executados pela Organização Social de Saúde (OSS), zelando pela
conformidade legal, contratual e regulatória junto aos órgãos de controle interno e externo, em
especial os Tribunais de Contas, Secretarias de Saúde, Controladorias e demais entidades
fiscalizadoras.
Principais Responsabilidades
Acompanhar e orientar a elaboração e entrega de prestações de contas de contratos de
gestão firmados com o poder público (municipal, estadual ou federal).
Elaborar pareceres técnicos e jurídicos relacionados a questionamentos de órgãos de
controle, glosas e notificações.
Atuar diretamente subsidiando a confecção de defesa de processos junto aos Tribunais
de Contas (TCE, TCU), Ministérios Públicos, Controladorias (CGM, CGE, CGU) e
Secretarias de Saúde.
Monitorar e interpretar legislação aplicável às OSS, especialmente contratos de gestão,
leis de responsabilidade fiscal, licitações e compliance no setor público.
Assessorar as áreas de contabilidade, controle interno, auditoria e projetos nas boas
práticas de conformidade jurídica.
Participar na elaboração e revisão de respostas a notificações e recomendações de
órgãos de controle.
Formação
Graduação completa em Direito.
Experiência
Pelo menos 1 ano de atuação jurídica em Organização Social de Saúde ou órgãos
públicos de saúde.
Vivência com prestação de contas públicas, controle externo e atuação junto a Tribunais
de Contas.
Conhecimentos Específicos
Contratos de Gestão (Lei nº 9.637/1998 e legislações estaduais/municipais correlatas).
Leis de Responsabilidade Fiscal e de Licitações (Lei nº 14.133/2021 e anteriores).
Normas e jurisprudência dos Tribunais de Contas (TCE/TCU).
Habilidades e Competências
Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC).
Normas dos Tribunais de Contas (federais, estaduais e municipais).
Excel intermediário/avançado e ferramentas de acompanhamento jurídico.
Visão crítica e atenção a detalhes.
Capacidade de análise documental e argumentação jurídica.
Boa comunicação escrita e verbal.
Organização e gestão de prazos.
Facilidade para trabalhar em equipe técnica multidisciplinar (jurídico, financeiro, contábil,
operacional).
Local de trabalho: São Paulo, SP
Regime de contratação de tipo: Efetivo – CLT
Jornada: Período Integral
Nível hierárquico: Analista
REQUISITOS
Escolaridade Mínima: Ensino Superior
BENEFÍCIOS
TotalPass
Auxílio Creche
Vale Alimentação
Vale Transporte
