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Assistente Jurídico – Direito Administrativo Regulatório (Banco de Talentos) Jobs in Nova Lima, Minas Gerais, Brazil at Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados

Title: Assistente Jurídico – Direito Administrativo Regulatório (Banco de Talentos)

Company: Silva Vitor, Faria & Ribeiro Advogados

Location: Nova Lima, Minas Gerais, Brazil

Responsabilidades:

Auxiliar na elaboração, análise e revisão de peças processuais e manifestações em processos administrativos e regulatórios, com foco no setor de telecomunicações e demandas junto à ANATEL. Prestar suporte na análise de contratos administrativos e comerciais, garantindo alinhamento às normas e regulamentações aplicáveis. Realizar pesquisas jurídicas e regulatórias, incluindo levantamento de legislação, jurisprudência e normas setoriais da ANATEL. Apoiar na preparação de pareceres jurídicos e notas técnicas em temas relacionados à legislação de telecomunicações. Auxiliar no acompanhamento de procedimentos licitatórios e outros processos administrativos junto a órgãos públicos e entidades reguladoras. Organizar e manter atualizados os arquivos e sistemas jurídicos, garantindo acesso rápido às informações e conformidade documental.

Requisitos indispensáveis:

Cursando Direito a partir do 7º período ou concluído.

Habilidade em pesquisa jurídica e análise de documentos.

Domínio do pacote Office e familiaridade com sistemas jurídicos.

Diferenciais:

Experiência ou estágio anterior na área de Direito Administrativo, Regulatório ou Contratual.

Conhecimento básico das normas da ANATEL e da legislação aplicável ao setor de telecomunicações.

Benefícios:

Auxílio alimentação, vale transporte ou estacionamento, day off no aniversário, possibilidade de emenda nos feriados, Total Pass, auxílio educação*, bonificação anual por desempenho*, gratificação semestral sobre êxitos e sucumbências*

*conforme política vigente

Formato: Presencial

Horário: 09:00 às 18:00 horas (Segunda a Sexta) com 1 hora de intervalo

Local: Vila da Serra – Nova Lima

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