Overview
Assessor jurídico Jobs in Funchal, Madeira Island, Portugal at Madeira Promotion Bureau
Title: Assessor jurídico
Company: Madeira Promotion Bureau
Location: Funchal, Madeira Island, Portugal
Principais Responsabilidades:
• Planear, preparar, acompanhar e conduzir procedimentos concursais no âmbito da contratação pública, desde a fase pré‑contratual até à execução dos respetivos contratos, incluindo a realização de todas as atividades jurídicas necessárias ao integral cumprimento das formalidades previstas no Código dos Contratos Públicos;
• Prestar assessoria jurídica na definição do procedimento de contratação mais adequado às necessidades da entidade adjudicante, bem como na elaboração das peças procedimentais, apoio à decisão de adjudicação e acompanhamento da execução contratual;
• Prestar apoio transversal em diversas áreas do Direito, com especial enfoque na Contratação Pública;
• Acompanhar matérias de âmbito laboral, incluindo a preparação de contratos de trabalho, análise de legislação aplicável e emissão de pareceres;
• Elaborar contratos, acordos e protocolos, assegurando o respetivo acompanhamento, designadamente recolha de assinaturas, emissão de pareceres e apresentação de recomendações durante a sua vigência;
• Pesquisar e analisar legislação, emitindo pareceres, nomeadamente em matérias de direitos de autor, e apresentar propostas de atuação conformes ao quadro legal aplicável;
• Analisar e emitir pareceres sobre acordos, protocolos ou outras parcerias celebradas ou a celebrar entre entidades terceiras e a entidade adjudicante; e
• Acompanhar, analisar e refletir sobre temas relacionados com as especificidades e o objeto social da entidade, identificando as soluções jurídicas mais adequadas ao seu funcionamento, em estreita articulação com a equipa, em particular com as coordenações.
Requisitos:
• Licenciatura em Direito;
• Mestrado ou pós‑graduação em áreas relevantes – preferencial;
• Experiência profissional entre 2 e 5 anos na área, particularmente com procedimentos de contratação pública, designadamente acompanhando e formulação de propostas – preferencial;
• Elevada capacidade de planeamento, organização e proatividade;
• Competências sólidas de resolução de problemas, raciocínio lógico e competências analíticas;
• Postura crítica, atenção ao detalhe e forte sentido de rigor;
• Capacidade de executar e concluir tarefas de forma autónoma;
• Boa capacidade de relacionamento interpessoal e trabalho colaborativo.
As candidaturas devem ser submetidas com referência ao anúncio “JUR2026”, no assunto do email para: [email protected]
